O Paradoxo da Chantagem

Chantagem emocional com as memória da sua infância

Todo mundo sabe que chantagem é crime — legalmente, a chantagem é chamada de extorsão indireta. De acordo com o Código Penal:

     Extorsão indireta

    Art. 160 – Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:

    Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Mas pense no seguinte: a chantagem pode ser decomposta em dois atos totalmente legais.

1. Falar mal dos outros não é ilegal. Nada impede que eu revele, por exemplo, a sua infidelidade conjugal diante de outras pessoas. “Sim, você mesmo, seu safadinho…” Isso, aliás, pode não passar de uma simples fofoca. Se eu não tiver provas, aí sim, poderia ser uma difamação — que é crime; e
2. Pedir dinheiro em troca de algo, seja um produto ou serviço. Isso também não constitui crime. Pelo contrário, pedir dinheiro em troca de algo se chama comércio. Agora, e quanto a pedir dinheiro em troca de silêncio? “…mas se você me der 10.000 euros eu não conto nada para o seu amor.” Manter um segredo pode ser um serviço, que, por sua vez, pode ser livremente vendido. E comprado, se você aceitar.

Então a pergunta que fica é: por que a chantagem é crime?

A resposta é simples. Embora seja logicamente consistente, a argumentação acima não leva em conta um fator de limitação — a honestidade. Sim, a honestidade restringe as possibilidades de ações dos indivíduos. Pessoas honestas reconhecem que não são completamente livres. Embora todo mundo seja livre para dedurar alguém e para comprar e vender, a maioria das pessoas faz apenas uma coisa ou outra (geralmente a primeira).

Pois fazer as duas coisas juntas seria uma desonestidade descaradamente óbvia. Não revelar um segredo não é simplesmente um serviço vendável. Muitas vezes não é nem um favor: é um dever. Se mesmo assim, alguém cobra pelo seu silêncio (o do alguém, não o seu), age de forma imoral pois quebra um pacto, mesmo que esse pacto só seja reconhecido implicitamente.

Outro motivo para a chantagem ser criminalizada é a intencionalidade do chantagista. Não existe chantagem (ou extorsão) “culposa”, sem intenção. Ninguém faz chantagem por acidente¹. Todo chantagista tem uma intenção, ou melhor, duas: prejudicar a vítima de qualquer jeito e ainda ganhar dinheiro com isso.

Uma comparação pode esclarecer a criminalidade da extorsão indireta. Se chantagear não fosse crime, então corromper alguém, pagar propina também não seria. A lógica da corrupção, aliás, é muito parecida com a da chantagem: “Seu guarda, eu te pago uma caixa de cerveja e você não faz essa multa…” ou “Eu preciso desse projeto aprovado na Câmara dos Deputados e posso oferecer vantagens monetárias a quem for favorável…”.

Não importa se é a etílica propina do guarda ou o milionário mensalão (aliás, mensalões). O objetivo, a intencionalidade é a mesma: ganhar vantagens financeiras ou políticas às custas de terceiros. A autoridade que cobra pelo silêncio ou pelo voto é chantagista — só que de forma passiva. A diferença em relação à chantagem está em quem busca o “serviço”. Na chantagem, a ação parte do “criminoso”; na corrupção (pelo menos em tese) parte da “vítima”.

Portanto, mesmo sendo ilógico do ponto de vista puramente racional, o crime de chantagem existe por ter uma lógica baseada na moralidade.

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¹ Mas e se o meliante errar o número do telefone e mesmo assim encontrar alguém com o mesmo segredo que não pode ser revelado? Isso não contaria como chantagem “culposa”? Não, por que o bandido, mesmo errando a ligação, já havia premeditado o crime. Ele pode ter errado a vítima, mas o crime se consumou.